Sobre o Escavador
O Escavador é uma ferramenta de busca que realiza uma atividade lícita e autorizada pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/18). Conforme descrito na Política de Privacidade do Escavador, disponível em https://www.escavador.com/politica-de-privacidade a nossa plataforma coleta os dados pessoais cujo acesso é público e/ou tornados manifestamente públicos pelos titulares disponíveis em fontes oficiais como as bases de dados da Plataforma Lattes/CNPQ, dos Diários Oficiais, dos sites dos tribunais com consulta pública e do INPI. É uma ferramenta que objetiva aproximar o Poder Judiciário dos seus cidadãos, possibilitando o acesso às informações públicas de maneira facilitada, democrática e simples.
Toda informação exibida em nosso site pode ser acessada da mesma forma nos sites de origem. Ou seja, o Escavador não cria, altera ou substitui nenhum conteúdo original.
Processos em Segredo de Justiça
Se um processo sob segredo de justiça estiver visível no Escavador, isso ocorre porque os próprios Tribunais publicaram indevidamente as informações de forma pública.
Como apenas reproduzimos os dados exatamente como constam nas fontes oficiais, não temos permissão legal para alterá-los ou ocultá-los por conta própria.
Caso identifique essa situação, orientamos que entre em contato diretamente com a vara responsável pelo processo para solicitar a correta aplicação do sigilo nas publicações.
Lembramos que os processos judiciais, em regra, são públicos, conforme determina a Constituição Federal e outras normas legais vigentes no Brasil.
Pedidos de Remoção de Informações
Por se tratar de dados públicos, é essencial que qualquer solicitação de remoção seja feita exclusivamente pelo titular da informação.
Para garantir essa autenticidade e evitar a exclusão indevida por terceiros, solicitamos o envio de documento assinado digitalmente via GOV.BR.
Saiba mais sobre esse procedimento neste artigo:
Por que é preciso enviar um documento assinado pelo GOV.BR?
Caso siga com dúvidas, não hesite em nos contatar através do Fale conosco.