O que significam as fontes das movimentações de meu monitoramento?

Ao monitorar um processo no Escavador, você tem a possibilidade de filtrar as movimentações dele através de “Fontes” que estão divididas em Primeiro Grau, Segundo Grau, Publicações, etc e entender o que significa cada uma dessas categorias é muito importante.

Entretanto, primeiro, é necessário compreender a organização do Poder Judiciário no nosso país.

ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado, e tem como papel julgar os conflitos que surgem na sociedade através da lei. Ele é composto pelos magistrados, que são chamados de juízes, desembargadores ou ministros, de acordo com a instância que atuam.

Primeiro Grau (ou Primeira Instância): O Primeiro Grau (ou Primeira Instância) é a porta de entrada do sistema Judiciário, onde o processo se inicia, e, nessa etapa, é conduzido e julgado por um juiz. O juiz vai tomar todas as decisões nessa fase, e, através do que chamamos de sentença, dará seu “veredito”, de acordo com a aplicação da lei e dos argumentos das partes. 

Isso quer dizer que a Fonte de “Primeiro Grau” no monitoramento do seu processo, são todas as movimentações ocorridas nessa etapa, até a sentença.

Segundo Grau (ou Segunda Instância, ou Turma Recursal): A Constituição Federal, que é a lei máxima no nosso país, garante o que se chama de “ princípio do duplo grau de jurisdição”. Esse princípio garante a possibilidade de um novo julgamento, após as decisões dadas pelo juiz em Primeiro Grau/Primeira Instância, caso uma das partes do processo fique insatisfeita.

Essa insatisfação é demonstrada a partir do que chamamos de recurso, que será analisado pelos desembargadores, que são os magistrados do Segundo Grau/Segunda Instância. A partir da avaliação desse recurso, eles podem alterar a decisão do juiz, ou mantê-la. Isso depende, claro, de cada caso, da aplicação da lei e dos argumentos trazidos pelas partes. Isso quer dizer que a Fonte de “Segundo Grau” no monitoramento do seu processo, são todas as movimentações ocorridas nessa etapa recursal do julgamento do processo.

Publicações/Diários Oficiais e de Justiça: Já as Publicações do seu monitoramento, são todas as movimentações dos atos judiciais ou administrativos publicados pelo Diários Oficiais e de Justiça que envolvam ou apareçam o número do processo que você está monitorando. Esses Diários, publicados pela União, por exemplo, ou pelos Tribunais de Justiça, são fontes oficiais de comunicação de movimentações dos órgãos, que são coletadas pelo Escavador para garantir todas as informações possíveis sobre o seu monitoramento.

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