Se você monitora um processo no Escavador, já deve ter percebido que todas as movimentações podem ser filtradas por diferentes fontes - como Primeiro Grau, Segundo Grau e Publicações. Mas o que, exatamente, cada uma dessas categorias significa?
Neste artigo, vamos explicar de forma simples como funciona essa divisão e por que ela é importante para acompanhar corretamente o andamento do seu processo. Para isso, é fundamental entender, primeiro, a estrutura do Poder Judiciário no Brasil.
Como é organizado o Poder Judiciário?
O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado brasileiro e tem a missão de promover a defesa dos direitos dos cidadãos e a busca da justiça. O poder judiciário brasileiro é composto por magistrados que recebem o título de juízes, desembargadores ou ministros, dependendo da instância em que atuam.
O Poder Judiciário brasileiro é formado por cinco ramos principais: Justiça Estadual e Justiça Federal, que compõem a chamada Justiça Comum, e Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar, que integram a Justiça Especial.
A Justiça Estadual é responsável por julgar todos os casos que não sejam de competência específica dos outros ramos do Judiciário — ou seja, da Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral ou Militar. Por isso, diz-se que sua competência é residual. Apesar disso, a Justiça Estadual concentra a maior parte dos processos judiciais do país. Em termos de organização, ela é dividida em duas instâncias: a primeira instância, formada pelas varas e juízes, e a segunda instância, composta pelos Tribunais de Justiça dos Estados.
Ainda dentro dessa estrutura, encontram-se os Tribunais Superiores, considerados os órgãos máximos de cada ramo especializado da Justiça. São eles: o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Superior Tribunal Militar (STM), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seus membros são denominados ministros e têm como principal função uniformizar a interpretação das leis e assegurar a correta aplicação da justiça em todo o território nacional.
Fonte: Primeiro Grau (ou Primeira Instância)
O Primeiro Grau, também chamado de Primeira Instância, é onde o processo judicial em regra se inicia. Nessa fase, o caso é conduzido por um juiz, que tomará todas as decisões e, ao final, proferirá a sentença — encerrando essa etapa.
No monitoramento pelo Escavador, a fonte “Primeiro Grau” reúne todas as movimentações que ocorrem nesse estágio inicial do processo.
Fonte: Segundo Grau (ou Segunda Instância / Turma Recursal)
Quando uma das partes do processo não concorda com a decisão do juiz de primeira instância, ela pode recorrer. Esse direito está garantido pela Constituição Federal, por meio do chamado princípio do duplo grau de jurisdição.
Esse recurso é julgado por desembargadores, ou, nos Juizados Especiais, por juízes de turmas recursais. Eles podem confirmar ou modificar a decisão anterior, de acordo com os argumentos das partes e a aplicação da lei.
Assim, a fonte “Segundo Grau” no Escavador mostra as movimentações processuais que acontecem na fase recursal.
Fonte: Publicações (Diários Oficiais e de Justiça)
A fonte “Publicações” inclui todos os atos judiciais ou administrativos publicados nos Diários Oficiais ou Diários de Justiça — tanto da União quanto dos Tribunais Estaduais ou Federais — que mencionam o número do processo monitorado.
Essas publicações são canais oficiais de comunicação do Judiciário. O Escavador capta essas informações para garantir que você esteja sempre atualizado com todas as movimentações relevantes.
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