No Escavador, você tem a possibilidade de visualizar os documentos que fazem parte das ações judiciais. Preparamos este artigo para explicar detalhadamente o que são esses arquivos, como eles são disponibilizados na nossa plataforma e de que forma as regras dos tribunais determinam o que pode ser visualizado por você.
O que são os documentos do processo?
Os documentos do processo são arquivos oficiais disponibilizados pelos tribunais, como petições, decisões, despachos, sentenças e certidões que registram o andamento do caso.
No Escavador, a exibição desses arquivos depende da liberação e da disponibilidade técnica feita pelo próprio tribunal responsável pela ação. Para ajudar você a entender o que muda em cada consulta, esses documentos são divididos em duas categorias.
Documentos públicos
Os documentos públicos são os arquivos que os tribunais deixam abertos para a consulta de qualquer cidadão na internet. Sempre que o órgão de Justiça disponibilizar esse conteúdo de forma pública, você conseguirá acessar e ler a íntegra dos documentos normalmente dentro da nossa plataforma, de acordo com o seu plano.
Documentos restritos ou privados
Os documentos restritos são aqueles que possuem o acesso limitado pelos sistemas dos próprios tribunais por motivos de segurança jurídica ou segredo de Justiça. Nessas situações específicas, a visualização completa das peças e relatórios é permitida apenas para quem faz parte da ação, como os próprios envolvidos no processo, seus advogados cadastrados, ou um representante legal e familiar direto.
Nesses casos, a liberação e o login de visualização ocorrem conforme as regras de permissão estipuladas diretamente pelo sistema do tribunal que cuida do processo.
Como funciona o acesso na assinatura?
Nos planos Padrão e Avançado, a sua assinatura já inclui o acesso aos documentos dos processos que são disponibilizados pelos tribunais. Quando um arquivo estiver liberado para consulta, você conseguirá visualizá-lo diretamente pelo painel da plataforma de forma simples e rápida.
Já nos casos em que os documentos forem classificados como restritos, a visualização dependerá exclusivamente das permissões, senhas e liberações realizadas pelo próprio tribunal que cuida do caso.
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Como funciona o acesso aos documentos restritos?
Para garantir a segurança jurídica e assegurar que apenas as pessoas envolvidas tenham acesso aos documentos restritos dos tribunais, é necessário realizar uma validação de identidade. Todos os dados enviados são confidenciais e servem apenas para confirmar o seu vínculo com o processo.
Para solicitar o acesso, confirme no painel que você é uma das partes do caso, informe se é pessoa física ou jurídica, preencha os dados solicitados e envie.
A nossa equipe analisa as informações em até 3 dias úteis e você receberá a confirmação por e-mail assim que a validação for concluída. Depois disso, a visualização dos arquivos seguirá as regras e permissões do próprio tribunal.
Importante
O Escavador não altera, libera e nem restringe nenhum tipo de documento processual. A nossa plataforma funciona apenas como um espelho, exibindo os arquivos exatamente da mesma forma como eles são disponibilizados e liberados pelos sistemas dos tribunais responsáveis por cada processo.
Se precisar de ajuda ou se tiver qualquer dúvida sobre a visualização dos documentos, envie uma mensagem pelo nosso canal do Fale Conosco. Seguimos à disposição! 💛
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